(DOC. VP 975.5119.1389.4965)

TJSP. Ação de execução. Pedido de expedição de ofícios para SUSEP e CNSEG. Hipótese em que a diligência se revela necessária, pois não foram localizados bens e a informação acerca desse tipo de direito não pode ser obtida sem autorização judicial. Precedentes desta Corte. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE, com observação.

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