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(DOC. VP 975.2127.9692.7482) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, HOMICÍDIO TENTADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. PENA DE MULTA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AJG CONCEDIDA NA ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:  1. Recurso de apelação interposto pela defesa contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Alvorada/RS, que condenou o réu J. à pena privativa de liberdade de 26 (vinte e seis) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção e 130 (cento e trinta) dias-multa, em regime fechado; o réu à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, 06 (seis) meses de detenção e 90 (noventa) dias-multa, em r

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