(DOC. VP 975.2086.1311.8760)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Compra e venda. Ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais. Decisão que indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo réu, bem como determinou que o referido litigante providenciasse o recolhimento de metade do valor arbitrado para os honorários periciais, no prazo de 10 dias, cabendo à Defensoria Pública em Ribeirão Preto o custeio da outra metade da referida verba honorária, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Inconformismo do

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