(DOC. VP 975.0505.2095.4396)

TJSP. "Habeas corpus» em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu o crime de tráfico de drogas. 2. Gravidade em concreto do crime que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública. 3. Decisão judicial fundamentada. 4. Não demonstrada a existência de uma situação a ensejar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. 5. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

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