(DOC. VP 975.0449.9792.4167)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PEDIDO DE TUTELA. GRATUIDADE INDEFERIDA. DIFICULDADE FINANCEIRA TEMPORÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- CASO EM EXAME 1. AGRAVO

de instrumento contra decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, ao autor, policial militar com renda em torno de 10 (dez) salários-mínimos. II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em exame diz respeito à análise de elementos que comprovem a hipossuficiência econômico-financeira declarada pelo recorrente. III- RAZÕES DE DECIDIR 3. Renda bruta em torno de 10 (dez) salários-mínimos, muito acima da média nacional. 4. Comprometimento da renda com empréstimos consignados,

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