(DOC. VP 975.0134.9097.8441) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONCURSO PÚBLICO. SARGENTO DA BRIGADA MILITAR (CTSP 01/2023). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA BANCA PELO TRIBUNAL. TEMA 485 DO STF. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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