(DOC. VP 974.8483.5667.9086) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS. JULGAMENTO CONJUNTO DECORRENTE DE SENTENÇA UNA. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. TÍTULOS DE CRÉDITO. CHEQUES. CIRCULAÇÃO. ENDOSSO QUE SE PRESUME DE BOA FÉ, SENDO ÔNUS DO EMITENTE A EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRECEITO. CARACTERÍSTICAS DE AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E CIRCULARIDADE QUE RETIRAM, QUANTO AO ENDOSSATÁRIO, A NECESSIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA SUBJACENTE, EXCETO QUANDO DEMONSTRADA, CABALMENTE, A EVENTUAL MÁ-FÉ. PREENCHIMENTO ABUSIVO NÃO DEMONSTRADO. RISCO ASSUMIDO PELA EMITENTE QUANTO AO ARGUMENTO DE HAVER EMPRESTADO O CHEQUE, SEM PREENCHIMENTO, AO SEU PAI E AO SEU TIO. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

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