(DOC. VP 974.8166.4971.5113)

TJSP. FURTO - RECURSO DEFENSIVO:

Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Confissão do apelante prestigiada pelo depoimento do guarda civil municipal que o deteve na posse da res furtiva. Princípio da insignificância. Descabimento. Res furtiva avaliada em valor superior ao salário-mínimo, crime praticado em residência (relevância do fato) e réu portador de maus antecedentes e reincidente. Tentativa não caracterizada. Inversão da posse. Condenação mantida. DOSIMETRIA - Pena-base fixada acima do mínimo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote