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(DOC. VP 974.8166.4971.5113)

TJSP. FURTO - RECURSO DEFENSIVO:

Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Confissão do apelante prestigiada pelo depoimento do guarda civil municipal que o deteve na posse da res furtiva. Princípio da insignificância. Descabimento. Res furtiva avaliada em valor superior ao salário-mínimo, crime praticado em residência (relevância do fato) e réu portador de maus antecedentes e reincidente. Tentativa não caracterizada. Inversão da posse. Condenação mantida. DOSIMETRIA - Pena-base fixada acima do mínimo

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