(DOC. VP 974.7345.2696.2544) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM PARTE. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente e denunciado por adulteração de sinal identificador de veículo automotor e porte ilegal de munições de uso permitido. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) a legalidade da prisão preventiva do paciente; (ii) a validade das provas colhidas no inquérito policial e a suspeição do juiz. III. Razões de decidir 3. Habeas corpus parcialmente conhecido. Houve a impetração de w

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