(DOC. VP 974.6728.3061.1584)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação interposto por Roberto Carlos Grejanin Junior contra sentença que julgou improcedente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, alegando fraude na abertura de conta corrente em seu nome pela ré, Acesso Soluções de Pagamento S/A, e pleiteando indenização por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a intempestividade da contestação e aplicação dos efeitos da revelia; (

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