(DOC. VP 974.1758.1414.4982)

TJSP. Consumidor e processual. Fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de créditos cumulada com pedido indenizatório. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pelo autor. Quantum indenizatório majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), parâmetro que tem sido ordinariamente adotado na hipótese vertente por esta C. Câmara. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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