(DOC. VP 974.1348.1925.1895)

TJRJ. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.

Sentença que absolveu o apelado em relação ao crime descrito na denúncia (Lei 11.343/06, art. 33, caput), com fulcro no CPP, art. 386, V. Pretensão condenatória do Parquet que merece acolhida. Materialidade comprovada pelo laudo de exame de entorpecentes, o qual atestou a apreensão de 73 gramas de «MACONHA», distribuídos em uma embalagem e 251 gramas de «COCAÍNA», acondicionados em 17 tubos plásticos. Autoria delitiva evidenciada no conjunto probatório, em especial, nos depoimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote