(DOC. VP 974.1192.6267.6782) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. 

I. Caso em exame. Trata-se de recurso em sentido estrito, interposto contra a decisão de pronúncia pela prática de dois homicídios qualificados, fulcro no art. 121, § 2º, II e IV, duas vezes, na forma do CP, art. 69, caput. A defesa arguiu duas preliminares, assentadas em nulidades processuais, bem como pleiteou a impronúncia por insuficiências de provas. II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em: (i) analisar se há nulidade processual pelo fato de o réu não te

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