(DOC. VP 974.0978.6222.8218)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Irresignação da ré contra decisão que concedeu a tutela de urgência para fornecimento do medicamento Spravato (cloridrato de escetamina), sob pena de multa diária. Não acolhimento. Presença dos requisitos do art. 300, CPC. Agravada que padece de transtorno depressivo recorrente (CID10 - F33.2), e necessita do uso do medicamento, conforme relatório médico. Risco de dano irreversível consistente no agravamento do quadro de saúde da paciente. Medicamento que deve ser aplicado em ambient

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote