(DOC. VP 973.9779.8662.3834)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.

Débito oriundo de mensalidades escolares. Confissão de dívida. Penhora de 20% do salário do executado. Possibilidade. Ausência de desrespeito ao CPC, art. 833, IV. Medida que não comprometerá a subsistência do devedor. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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