(DOC. VP 973.7561.9758.0606)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto por L. S. de O. da sentença que o condenou por tentativa de lesão corporal e ameaça, com penas de reclusão e detenção, além de indenização por danos morais. O réu busca absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, redução das penas, fixação do regime aberto, concessão de Justiça Gratuita e afastamento ou a redução da indenização. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) ver

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote