(DOC. VP 973.6064.3014.1775) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES DA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

AUSÊNCIA DE PROVA EM RELAÇÃO À AUTORIA DO CRIME. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. Caso penal em que não há indicativo seguro, produzido à luz do contraditório, que indique tenha o réu praticado o crime descrito na denúncia, sendo a prova produzida insuficiente para vinculá-lo aos entorpecentes apreendidos no interior do carro Chevrolet/Captiva. Do acervo probatório prospectado não se tem como extrair juízo de condenação, salvo forte dose de presunção, que, evide

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