(DOC. VP 973.2337.5382.2603)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CPC, art. 1.022. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada premissa equivocada. Pretensão de reavaliação dos documentos encartados aos autos demonstrando desídia da inventariante/embargada, visando a concessão de antecipação de tutela recursal. Julgamento do mérito recursal do agravo de instrumento. Perda do objeto dos presentes embargos que se vol

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