(DOC. VP 973.0632.7214.6295)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZATÓRIA -

Inscrição do nome do autor em cadastros restritivos de crédito - Alegação de inexistência dos débitos - Sentença que declarou a inexistência dos débitos e condenou o réu ao pagamento de indenização por dano moral - Insurgência de ambas as partes - Réu que defende ter agido regularmente - Autor que pleiteia a majoração do quantum indenizatório - Acolhimento da pretensão do requerido - Hipótese em que o réu demonstrou a origem das contratações, não tendo o autor se desincum

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