(DOC. VP 973.0335.8622.2842)

TJSP. Apelação Criminal - ESTELIONATO - Conjunto probatório suficiente para sustentar a condenação - Declarações da vítima, com confirmação fática pela ré - Dolo. Elementos de prova aptos a demonstrar a presença do elemento subjetivo - Reprimenda e regime. Adequação - Apelo desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote