(DOC. VP 972.9180.2414.8495)

TJRJ. APELAÇÃO - ARTIGOS: 157, § 3º C/C 14, II, AMBOS DO CP

e 244-B (2X) da Lei 9069/90, N/F 70 do CP. PENA: 08 anos, 04 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Narra a denúncia, em síntese, que no dia 21 de maio de 2023, por volta das 18h10min, na ciclovia da Orla da Praia de Botafogo, na altura do Posto de Combustível BR, em Botafogo, nesta cidade, o apelante, de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios com um indivíduo ainda não identificado, e com os adolescentes infratores João Paulo Barbosa Evangel

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote