(DOC. VP 972.7596.9154.3208)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de nulidade de dívida c./c. reparação por danos morais. Decisão agravada que indeferiu o pleito de gratuidade formulado pela Agravante. Pleito recursal que não merece prosperar. Agravante que não trouxe aos autos os documentos determinados pelo MM. Juízo a quo. É relativa a presunção de insuficiência de recursos oriunda da declaração apresentada pela requerente da gratuidade processual, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. A gratuidade é exceção à regra geral segundo a qual todo aquele que litiga em juízo está sujeito a arcar com as custas e despesas processuais, de forma que o deferimento da benesse está condicionado à demonstração dos pressupostos fático jurídicos que autorizam a sua concessão. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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