(DOC. VP 972.6714.8763.2674) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM PARCELAS VINCENDAS. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

I - A COMPENSAÇÃO SE MOSTRA POSSÍVEL QUANDO AS DÍVIDAS DE AMBAS AS PARTES JÁ VENCERAM, NÃO CABENDO COMPENSAÇÃO DE OBRIGAÇÃO VENCIDA COM OUTRA VINCENDA. EXEGESE DO ART. 369 DO CC. NESSA LINHA, A COMPENSAÇÃO DOS VALORES POSSIVELMENTE ADIMPLIDOS A MAIOR PELO REQUERENTE DEVERÁ SER LIMITADA, EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, AOS EVENTUAIS DÉBITOS VENCIDOS FRENTE À RÉ. II - NOS TERMOS DA SÚMULA 54/STJ: “OS JUROS MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM

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