(DOC. VP 972.4533.1807.1019)

TJSP. Execução penal - Falta grave - Desobediência e desrespeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se - Art. 50, VI e art. 39, II e V, da LEP - Comprovação através de procedimento investigatório - Desclassificação - Impossibilidade - Caracterização da infração disciplinar de natureza grave - Recurso improvido

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