Carregando…

(DOC. VP 972.3117.3844.4968)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Fraude bancária - Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e indenização por moral - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora. Alegação de não contratação de empréstimo consignado vinculado ao seu benefício previdenciário. Aplicação do CDC e da Súmula 297, do C. STJ. Inversão do ônus da prova, segundo o CDC, art. 6º, VIII. Hipótese em que o banco réu não logrou comprovar a autenticidade da contratação digital. Ausência de prova de que a auto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote