(DOC. VP 972.3038.9355.2790)
TJSP. Habeas corpus. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Requisitos para a custódia da paciente preenchidos. Encarceramento decretado com vistas à garantia da ordem pública, com destaque para o quadro de reiteração delitiva específica constatado em relação à autuada. Necessidade da medida constritiva extrema bem demonstrada, com motivação idônea e concreta, não obstante a ausência de violência ou grave ameaça na conduta apurada. Patente insuficiência de cautelares menos coativas. Prisão domiciliar descabida, considerado o quadro amplamente adverso, com notícia de descumprimento da benesse em oportunidades pretéritas. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote