(DOC. VP 972.2398.3205.2919) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VALIDADE DOS TÍTULOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de execução de título extrajudicial fundada no inadimplemento de cinco duplicatas, no valor nominal total de R$ 2.549,47, ajuizada em desfavor de pessoa jurídica, posteriormente desconsiderada a personalidade jurídica para inclusão de sócios no polo passivo. A parte executada interpôs recurso contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, alegando: (i) ocorrência de prescrição intercorrente; (ii) invalidade dos títulos executivos; e (iii) exc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote