(DOC. VP 972.2207.8530.5910) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DE GRAVAME. ÔNUS SUCUMBENCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

I. CASO EM EXAME:Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de embargos de terceiros, determinando a liberação do gravame sobre imóvel, mas condenou os embargantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, considerando o princípio da causalidade. Os embargantes requerem a inversão dos ônus sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da condenação dos embargantes ao pagamento de custas e

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