(DOC. VP 972.1946.4834.8083) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO.  ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ART. 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

O cenário fático da prisão em flagrante do réu é bastante expressivo: o setor de inteligência da Brigada Militar recebeu a informação de que uma motocicleta azul, placa MCX-0716 e que possuía o sinal identificador adulterado, estaria sendo utilizada para realizar tele-entrega de drogas a mando de indivíduo integrante da facção «Os Manos". Ainda, o informe detalhava que dois indivíduos a bordo da motocicleta realizariam uma entrega na área central da cidade, sendo que um deles e

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