(DOC. VP 972.0485.2621.4972) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada na palavra da vítima, no comprovante de transação financeira, na cópia do site acessado para a compra, além dos documentos da empresa e da conta bancária gerida pela acusada, é suficiente para fundamentar a condenação. ATIPICIDADE. A fraude utilizada para manter a vítima em erro caracterizou dolo na conduta e concretizou o estelionato, afastando a tese de ilícito civil. INDENIZAÇÃO. O valor da transferência bancária fo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote