(DOC. VP 971.8621.7301.3834) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE AÇÕES. RECONHECIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu ação de execução de alimentos pelo reconhecimento de litispendência. O alimentando ajuizou duas execuções: uma pelo rito da penhora, distribuída em 18.07.2006, e outra pelo rito da coerção pessoal, distribuída em 04.07.2006. O juízo de origem reconheceu a litispendência e extinguiu a execução ajuizada pelo rito da penhora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é definir se há litispendê

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