(DOC. VP 971.7801.3178.6279) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.

1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM POR FINALIDADE ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTE NA DECISÃO JUDICIAL, CONFORME DISPOSTO NO art. 1.022, S I, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. QUANTO À ALEGAÇÃO DE CONHECIMENTO GERAL A RESPEITO DA INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO, ASSINALO QUE, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, «TAL SITUAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROVAR QUE O APELADO TINHA CIÊNCIA A RESPEITO DISSO», TRATANDO-SE A INSURGÊNCI

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