(DOC. VP 971.3631.0656.8893)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITORIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO COM FULCRO NOS arts. 924, V E 925 DO CPC. MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA EXTINTIVA DESASSOCIADA DOS DISPOSITOS LEGAIS INVOCADOS, EIS QUE O MAGISTRADO APONTA A INÉRCIA DO EXEQUENTE COMO CASUSA DA EXTINÇÃO DECRETADA. A INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE EXIGE A INTIMAÇÃO PESSOAL, NÃO BASTANDO QUE SOMENTE O CAUSÍDICO TENHA CIÊNCIA DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, MAS QUE A PARTE AUTORA, NO CASO A PESSOA JURÍDICA, POSSA TER O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO DE SEU INTERESSE EM JUÍZO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.

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