(DOC. VP 971.2989.8682.4366)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.

Paciente preso em flagrante delito aos 23/01/25 e denunciado como incurso no art. 157, «caput», do CP. 2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, (ii) primariedade, (iii) medidas cautelares diversas da prisão. 3. Verificadas a existência do crime e indícios suficientes de autoria. Paciente preso em flagrante delito na posse do bem subtraído. 4. Crime praticado mediante violência, tendo empurrado violentamente a vítima, causando-lhe grande mal psicológico, autorizando a segre

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