Carregando…

(DOC. VP 971.2792.9158.6093)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Egrégio Juízo a quo proferiu decisão de indeferimento dos benefícios da gratuidade da justiça à parte recorrente. Insurgência autoral que não comporta acolhimento. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. Alegação de ausência de condições de arcar com as custas. DESCABIMENTO DO BENEFÍCIO. Embora seja desnecessária a demonstração de estado de miserabilidade, exige-se a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote