Carregando…

(DOC. VP 971.2446.2730.1303)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Indeferimento de progressão ao regime aberto - Superveniência de nova decisão que determinou a realização de exame criminológico antes de decidir sobre o pedido de progressão formulado - Pretensão do agravante, que requeria sua submissão à perícia, atendida - Perda superveniente do interesse recursal - Agravo julgado prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote