(DOC. VP 971.2251.7836.7448)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame Pedido de indenização por dano moral e material decorrente de cancelamento de transporte aéreo, resultando em atraso de 16 horas para chegada ao destino. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em averiguar a responsabilidade da empresa área pelo cancelamento e atraso dos voos e se há dano moral e material a serem indenizados. III. Razões de Decidir A responsabilidade objetiva da empresa aérea é aplicável, conforme o CDC, art. 14. Não comprovad

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