(DOC. VP 971.1477.6278.6580)

TJMG. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE EM AVENIDA MUNICIPAL - COLISÃO DE VEÍCULO EM BARRA DE FERRO EXISTENTE NA CALÇADA - MORTE - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA REFORMADA.

Não há que se falar em condenação do Município de Uberlândia ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal quando se evidencia que o acidente e a morte da vítima não decorreram de negligência na conservação, manutenção e fiscalização da avenida, o que impõe a reforma da sentença.

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