(DOC. VP 971.0402.5910.1007)

TJSP. Agravo em Execução - Apuração de falta grave - Prática de fato previsto como falta grave (fuga). Recurso Defensivo buscando, em suma, a absolvição por atipicidade da conduta ou a desclassificação para a falta de natureza média. Procedimento disciplinar suficiente para a constatação da ocorrência da falta grave - Sentenciado que, durante a saída temporária, foi flagrado em Município diverso daquele para o qual deveria ter se dirigido - Subsunção dos fatos à falta disciplinar de natureza grave, nos termos da LEP, art. 50, II - Inconformismo que não prospera. Impossibilidade de desclassificação para falta de natureza média, visto que a fuga é expressamente tipificada como de natureza grave. Recurso desprovido

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