(DOC. VP 970.6378.2232.5457) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO NÃO EVIDENCIADA. DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO, NOS AUTOS DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DO PASEP, AJUIZADA PELA PARTE AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A PARA RESPONDER POR FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS AO PASEP; (II) ANALISAR A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DA

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