(DOC. VP 970.5560.8723.0249)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Pedido de tutela de urgência - Indeferimento - Pretensão do agravante à imediata exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito e abstenção de qualquer cobrança relativa ao contrato discutido - Impossibilidade - CPC, art. 300 - Ausência dos pressupostos necessários à concessão da medida - Argumentos apresentados que não conduzem ao imediato juízo de probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - - Necessidade do contraditório e maior dilação probatória - Decisão mantida - Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote