(DOC. VP 970.2764.9795.9618) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA. DANO MORAL ATRIBUÍVEL À RÉ NÃO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, em razão de publicação em rede social na qual a ré compartilhou conteúdo de terceiros, atribuindo à autora conduta fraudulenta na venda de filhotes de cães. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em analisar se o compartilhamento da publicação em rede social configura ato ilícito apto a gerar dever de indenizar. III. RAZÕES DE DECI

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