(DOC. VP 970.1368.2756.1297)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação, homologou o valor apontado pelo exequente como devido, porém, o condenou no pagamento de honorários sobre o excesso. I- Inconformismo do exequente. Alegado cabimento da inclusão do valor do pedido declaratório na base de cálculo dos honorários advocatícios. II- Improcedência da insurgência. Pretensão que contraria o título executivo, que fixou os honorários em 20% o valor da condenação e não do proveito econômico.

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