(DOC. VP 970.1067.8027.6009) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO.

A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS POSTULADA POR FILHO MAIOR DE IDADE NÃO ESTÁ BASEADA NO DEVER DE SUSTENTO DOS GENITORES, E SIM NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR E NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 1.694 E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. ALÉM DO MAIS, CONSIDERANDO QUE AS NECESSIDADES NÃO MAIS PRESUMIDAS, É NECESSÁRIO QUE O FILHO COMPROVE NECESSITAR DA VERBA ALIMENTAR.  CASO DOS AUTOS EM QUE A ALIMENTADA CONTA 19 ANOS DE IDADE, ESTÁ CURSANDO O CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO E

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