(DOC. VP 969.8845.7054.8951) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORAS. PRONÚNCIA.

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia que manteve o acusado como incurso no art. 121, § 2º, I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), combinado com o CP, art. 14, II. O réu teria tentado matar a vítima mediante golpe de arma branca, desferido repentinamente, resultando na amputação de três dedos da mão da vítima, que conseguiu aparar o golpe. A defesa pleiteia a absolvição sumária por legítima defesa, a impron

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