(DOC. VP 969.8184.1808.4174) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. FALTAS GRAVES. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA PRISÃO DOMICILIAR. NÃO APRESENTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. APENADO QUE FICOU FORAGIDO POR MAIS DE UM ANO. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. APURAÇÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE DO SUPRIMENTO DA INSTRUÇÃO EM SEDE EXECUTIVA POR SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA, A QUAL PRESCINDE DE TRÂNSITO EM JULGADO. MANTIDO O RECONHECIMENTO DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES E A APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.  

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DEFENSIVO DESPROVIDO. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote