(DOC. VP 969.7175.9621.6440)

TJRJ. Apelação. Consumidor. Ação indenizatória. Abertura de conta corrente e cadastramento de chave pix em nome do autor sem a sua autorização. Falha na prestação de serviço, que restou irrecorrida. Controvérsia recursal restrita ao dano moral. Induvidoso que a falha no dever de cuidado por parte da instituição financeira ré, que permitiu que estelionatários utilizassem os dados pessoais do autor para abertura de conta corrente e cadastramento de chave PIX, é capaz de acarretar transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento, causando abalo emocional, notadamente diante da tentativa inexitosa de resolver a questão administrativamente. Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada em R$ 5.000,00. Precedentes TJRJ. Honorários de sucumbência que devem ser mantidos. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote