(DOC. VP 969.6728.1485.6714)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AGRAVADA NEGANDO A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA POR ENTENDER SER NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ELEMENTOS ENSEJADORES DA TUTELA NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES. NEGATIVAS QUE OCORRERAM EM DECORRÊNCIA DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO SOCILITADA PARA ANÁLISE. NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR EXAME DO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O SE AFERE DOS AUTOS. DECISÃO QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote