(DOC. VP 968.7321.2412.3370)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MOMENTO INOPORTUNO. DECISÃO MANTIDA. I.

Caso em exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que extinguiu parcialmente o feito, sem resolução de mérito, quanto aos réus sócios das empresas demandadas, com fundamento no CPC/2015, art. 485, VI. II. Questão em discussão 2. Analisa-se a legitimidade passiva dos sócios no polo passivo da ação, à luz da alegação de que a constituição de várias empresas, com quadros societários semelhantes, justificaria a desconsideração da personalidade jurídica. III. Raz�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote