(DOC. VP 968.6455.6360.0371) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. REPETIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial em ação declaratória e indenizatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se a regularidade da contratação de empréstimo cuja assinatura o autor alega ser falsificada, assim como o dever do banco de repetir em dobro os valores descontados do autor e de indenizá-lo pelos danos morais sofridos. III. RAZÕES DE DECIDIR Recurso não conhecido em relação à alegação gené

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